Última atualização: 30 de março de 2022
O uso dos serviços disponibilizados através do domínio https://www.propozall.com/, bem como através do aplicativo Propozall, é sujeito ao disposto nas cláusulas que se seguem, e obriga todos os usuários ao seu cumprimento e aceitação integral, e o seu desrespeito pode acarretar consequências judiciais e extrajudiciais, portanto, leia-as com cuidado porque ao se cadastrar e assinar o serviço, você declara ter ciência integral dos termos destas políticas de uso e aceita todas elas sem nenhuma restrição, e não poderá, futuramente, dizer que não as conhecia;
DOS SERVIÇOS OFERTADOS:
Os serviços serão ofertados ao público em geral pela AIRSTRIP S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no inscrito no CNPJ sob o nº 13.597.093/0001-25, com sede na Avenida Eusébio Matoso, 690, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05423,000, e se referem a um aplicativo voltado para criação de propostas e contratos de forma prática, com os dados fornecidos entre as partes e terceiros, possibilitando ao usuário criar uma proposta, incluir terceiros contratados para o serviço e já atribuir o valor de recebimento para cada um, e enviar a proposta e contrato para o contratante poder dar o aceite, além de ter controle do volume de propostas enviadas, o valor a receber, status de propostas vencidas, aprovadas e pendentes e o crescimento em relação ao mês anterior;
DO CADASTRO E USO DOS SERVIÇOS:
Nossos serviços somente poderão ser usados com o preenchimento do cadastro completo dos usuários, por maiores de 18 anos ou por seus responsáveis. O cadastro servirá como forma de garantir a segurança dos usuários, na medida em que seja preciso lhe identificarmos por conta da vedação ao anonimato, e para prevenir abusos, já que você pode comentar algumas notícias em nossa base e para que você não seja ofendido ou, se for ofendido, possamos identificar essa pessoa;
No ato do cadastramento, o usuário deverá informar os dados mínimos que forem solicitados, ou efetuar seu cadastro usando os dados das contas do Google ou Apple. Caso o usuário não concorde com qualquer das informações a serem fornecidas, não deverá prosseguir. Tais dados serão usados para garantir a segurança de todos os usuários e da plataforma, e permanecerão armazenados conosco durante todo o tempo em que o seu cadastro estiver ativo, e enquanto você não solicitar a sua exclusão de nossa base de dados. Esses dados não serão repassados para ninguém. Se você prosseguir, entenderemos que concordou com todas as regras deste termo e do contrato, bem como das políticas de privacidade em vigor;
A qualquer momento você poderá acessar seu perfil usando seu login e senha e verificar quais são os dados que você inseriu, e poderá efetuar as atualizações, correções que entender necessárias. Se optar por excluir seus dados, você também excluirá seu cadastro e não poderá acessar nossos serviços;
Os dados técnicos a que teremos acesso são: tipo de navegador, o tipo de equipamento usado e o sistema operacional, provedor de conexão, seu IP – internet protocol, sua localização aproximada, bem como os dados referentes à sua navegação, preferências de pesquisas nos motores de busca, vídeos e músicas que você gosta, interação com os anúncios em nosso site ou em sites que usam os mesmos marcadores que nós usamos, que serão recolhidos e analisados de forma anônima através do uso de cookies de terceiros e de nossos parceiros. Poderemos realizar a análise desses dados de forma conjunta para melhorar nossos serviços e lhe entregar apenas conteúdo que seja relevante a você, por nós ou através de nossos parceiros;
Durante a validade dos cookies, em nenhum dos casos, coletaremos ou trataremos dados que sejam inseridos em formulários preenchidos em outros sites, ou informações que seja ou venham a ser digitadas pelo usuário em seu computador;
DO ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS:
A configuração mínima para uso da versão web é um computador com resolução mínima de 1366×768, com quaisquer dos seguintes navegadores: Google Chrome versão 40 ou superior, Mozilla Firefox 40 ou superior e Apple Safari 9 ou superior. Não garantimos o perfeito funcionamento em outros navegadores;
O desempenho do PROPOZALL poderá ser afetado em função da quantidade de memória do computador ou celular, da utilização de processador e de periféricos de diferentes especificações, bem como do uso simultâneo de outros programas e velocidade de acesso à internet;
Os serviços serão prestados no estado em que se encontram, e são restritos ao que efetivamente estiver disponível no momento do acesso ou uso, inclusive no que se refere às informações que dispõe e armazena. É vedada a realização de qualquer modificação na plataforma ou aplicativo pelo USUÁRIO, ainda que com a finalidade de incorporar melhoramentos, upgrades ou updates, os quais somente poderão ser realizados pela AIRSTRIP, na qualidade de titular dos direitos de propriedade intelectual do PROPOZALL;
Embora a AIRSTRIP adote as medidas que dispõe para manutenção dos seus sistemas podem ocorrer interrupções ou paradas ocasionais do programa em qualquer das suas versões, programadas ou não, como ocorre em qualquer serviço online, caso em que a AIRSTRIP não será responsável por qualquer perda que o USUÁRIO possa vir a sofrer em decorrência de referidas paradas ou interrupções;
O USUÁRIO poderá conceder acesso ao programa para outros usuários, desde que sejam seus empregados, diretores, administradores e representantes, ficando vedado o acesso simultâneo, bem como a cessão dos dados de acesso do USUÁRIO a quaisquer terceiros. Caso isso ocorra, será por conta e risco, e responsabilidade do USUÁRIO;
É vedado ao USUÁRIO o licenciamento ou sublicenciamento do uso do APP/ Web, bem como a sua distribuição, cessão gratuita ou onerosa, empréstimo, doação, locação, transferência, entrega em garantia, dação em pagamento e alienação total ou parcial, a qualquer título, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, sem consentimento prévio e expresso da AIRSTRIP, sob pena de incidência de multa no valor total do contrato e da imediata suspensão do acesso;
DADOS COLETADOS, CESSÃO DOS DADOS ANÔNIMOS OU ANONIMIZADOS E DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES, METATAGS E OUTROS MARCADORES:
Utilizaremos cookies, tags, metatags e outros marcadores de nossos parceiros para rastrear de forma anônima a navegação e o tráfego dos usuários dentro do site, e estes dados servirão para que nossa equipe e nossos parceiros possam desenvolver um ambiente com melhores sugestões de publicidade baseado na sua navegação e suas preferências e gostos pessoais, e esses dados anônimos ou anonimizados podem ser eventualmente cedidos para terceiros no Brasil, sendo que desde já o usuário concorda com essa prática;
O acesso ao site será precedido da instalação automática de cookies, tags, metatags e outros marcadores nos equipamentos e navegadores do usuário, que não terão capacidade de lhe identificar. Os cookies, tags, metatags e outros marcadores permanecerão ativos e terão validade que variará de acordo com a política implementada por cada um dos nossos parceiros;
Caso queira encerrar o rastreamento dos cookies, tags, metatags e outros marcadores antes do encerramento da sua validade, poderá, a qualquer momento, realizar a limpeza dos cookies do seu navegador. Caso o usuário novamente entre no site, serão instalados automaticamente novos cookies em seu computador, com nova validade. A limpeza dos cookies não encerra o cadastro do usuário;
Em hipótese alguma os cookies serão usados para apropriação de dados pessoais ou sensíveis seus, tais como, mas não se limitando ao número do seu RG, seu CPF, número de telefone fixo, endereço físico, a senhas, nomes de usuário, dados bancários, endereços de e-mail, e não teremos acesso à suas mensagens de e-mail, abertas ou não;
Caso o usuário opte por não autorizar a utilização dos cookies, tags, metatags e outros marcadores, ou se efetuar sua navegação de forma anônima, sua navegação não poderá ser rastreada e alguma funcionalidades do nosso site poderão não ser totalmente usufruídas, uma vez que dependem, sempre, do rastreamento dos usuários para garantir a segurança das aplicações;
Se você estiver usando nossos serviços proveniente de um dos Países em que o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu seja aplicável, você deve estar ciente que coletamos e usamos dados pessoas privados, tais como número de registro geral, número de telefone móvel ou fixo, mas não repassaremos esses dados para ninguém;
Nós não armazenaremos os sites em que você navegou ou guardaremos seu histórico ou mesmo iremos repassar esse histórico a terceiros. Os sites visitados serão analisados através do uso de cookies, tags, metatags e outros marcadores instalados ou outros tipos de marcadores que sejam usados pelo site ou pelos nossos parceiros, não sendo possível saber o conteúdo acessado e nem ler o que foi acessado;
DOS EVENTUAIS ANÚNCIOS PUBLICADOS:
A utilização de cookies, tags, metatags e outros marcadores servirá para que sejam entregues a você anúncios de melhor qualidade e mais direitos. Os anúncios publicitários veiculados dentro das páginas do site são e serão providos por nossos parceiros e por nossos anunciantes, e nossa equipe não participa de seu desenvolvimento, criação ou negociação, e não se obriga a entregar nenhuma mercadoria ou serviços que venham a ser adquiridos pelos seus usuários, uma vez que essa aquisição se dá fora do ambiente da Airstrip, sem sua interferência em qualquer nível, muito menos recebimento de comissões de qualquer tipo;
DA EXCLUSÃO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS:
Caso o usuário tenha interesse, depois de encerrar o seu contrato conosco, poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados da nossa base através do envio de mensagem para [email protected]. Enquanto você estiver com o seu cadastro ativo, não é possível a exclusão dos seus dados;
Os pedidos de exclusão dos dados eventualmente recolhidos serão atendidos em até 72 horas úteis da solicitação, ressalvada a permanência dos dados por até 3 anos, em base de dados apartada e sigilosa;
Em virtude da legislação Brasileira, todos os dados de tráfego referentes à navegação do usuário dentro dos nosso site, e os dados mínimos que possam identificá-lo, serão mantidos pelo período de 3 anos. Esses dados não serão acessados por terceiros de qualquer espécie, e permanecerão armazenados em sistema independente não acessível ao público externo;
Você poderá realizar a retificação dos seus dados fornecidos através de acesso direto ao seu cadastro, sem intervenção da Airstrip;
DA PROTEÇÃO DOS DADOS:
Não recolheremos e nem armazenaremos qualquer tipo de dado considerado sensível ou econômicos dos usuários, mas apenas e tão somente dados solicitados no cadastramento, e os manteremos apenas sob nosso controle. Esses dados serão usados para que possamos ter certeza de que o usuário é quem diz ser;
Na forma da lei 13.709/2018, todos os dados obtidos poderão ser tratados para que sejam incluídos em uma base de dados da Airstrip S/A., e poderemos enviar a você publicidade e notícias de nossos outros produtos, pagos ou gratuitos, e se você não quiser mais receber essas mensagens, a qualquer tempo poderá cancelar o recebimento. Além disso, poderemos enviar a você mensagens de SMS ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, e de outros produtos, e desde já você autoriza esse recebimento;
Em caso de acesso não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, divulgação ou qualquer outro tipo de incidente que possibilite a comunicação de dados, independentemente do motivo que o tenha ocasionado, comunicaremos por escrito, em até 24 horas da ciência do incidente, todos os nossos usuários e a ANPD, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (i) data e hora do incidente; (ii) data e hora da ciência pela Parte; (iii) relação dos tipos de dados afetados pelo incidente; (iv) número certo ou estimado de titulares afetados; (v) dados de contato do encarregado de proteção de dados e/ou outra pessoa junto à qual seja possível obter maiores informações sobre o ocorrido; (vi) descrição das possíveis consequências do incidente; e (vii) indicação de medidas que estiverem sendo tomadas para reparar o dano e evitar novos incidentes. Caso a Parte responsável não disponha de todas as informações ora elencadas no momento de envio da comunicação, deverá enviá-las gradualmente, de forma a garantir a maior celeridade possível;
Não recolheremos e nem trataremos dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, e de menores de idade ou crianças;
Os seus dados coletados ou que venham a ser coletados poderão sofrer alteração caso haja mudanças nas leis brasileiras ou internacionais, ou caso tenhamos que cumprir ordens judiciais ou administrativas de Órgãos Oficiais do Brasil, ou caso achemos que é preciso atualizarmos estas políticas. Nesse caso, emitiremos um aviso dentro dos nossos sites informando essas alterações;
Os dados recolhidos serão apenas utilizados no âmbito das atividades e operações da Airstrip, e não serão cedidos, salvo se houver requisição de autoridade brasileira. Ainda, poderemos armazenar outros dados caso identifiquemos uso abusivo dos nossos serviços ou eventual prática de crimes ou atividades delituosas e perturbação dos nossos serviços ou ofensas a outros usuários, que poderão ser repassados posteriormente às autoridades competentes;
DAS RESPONSABILIDADES:
Você é o único responsável pelas informações que eventualmente prestar quando usar nossos serviços. Caso identifiquemos que foram usados dados falsos ou incorretos, poderemos cancelar o seu cadastro e excluir os dados fornecidos, com a ressalva de que todos serão armazenados pelo prazo mínimo de 3 anos, em plataforma apartada;
Se você estiver aceitando estes termos em nome ou em relação de responsabilidade de um menor de idade, você é o responsável por todos os atos praticados por ele, e deverá tomar todas as medidas para que haja fiscalização do conteúdo que o menor está acessando e da sua navegação, sem qualquer responsabilidade da Airstrip;
Não nos responsabilizamos por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao seu aplicativo a partir de seus dados de acesso ou perfil. Também não nos responsabilizamos em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do USUÁRIO, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados;
A AIRSTRIP se reserva o direito de substituir, modificar ou retirar o app do mercado, ao seu exclusivo critério, se em decorrência de evolução tecnológica, o PROPOZALL tornar-se defasado ou não mais adequado à finalidade para a qual foi desenvolvido, ou por qualquer outro motivo, ao exclusivo critério da AIRSTRIP;
Adotaremos as melhores práticas ao nosso alcance para proporcionar nível compatível de privacidade e segurança de dados, mantendo os seus servidores e sistemas atualizados e utilizando ferramentas e dispositivos físicos ou lógicos, não podendo, contudo, assegurar absoluta e total inviolabilidade de dados em decorrência de condutas que possam ser atribuídas a atuações de hackers, crackers ou assemelhados, sejam particulares ou oficiais, ou ainda, em decorrência de falhas desconhecidas, não divulgadas ou para as quais os produtores da app ainda não tenham desenvolvido adequada e testada proteção ou ajuste;
DIREITO DE AÇÃO E DE REGRESSO:
Qualquer ação judicial que a Airstrip venha a sofrer por violação a qualquer dos direitos e deveres constantes destas políticas e da legislação em vigor, sujeitará o infrator a ser acionado judicialmente no Brasil para arcar com todos os gastos e custos processuais e extraprocessuais, honorários de advogado e todos os custos inerentes ao processo, sem prejuízo da responsabilização criminal;
CONTATOS:
Se você tiver alguma dúvida sobre nossos termos de uso e de serviço, ou mesmo sobre seus dados cadastrais, poderá enviar um e-mail para [email protected], que lhe auxiliaremos na tomada das decisões e atitudes que você achar melhor. Tomaremos todas as medidas possíveis para que possamos responder aos seus questionamentos em até 48 horas úteis;
DURAÇÃO E VIGOR DESTAS POLÍTICAS
Estas políticas de uso e de serviço entram em vigor imediatamente e não têm prazo mínimo ou máximo de duração, e seus efeitos continuarão até que sejam alteradas ou substituídas por outra que tenham ou não as mesmas características, sempre respeitada a legislação brasileira em vigor;
Caso estas políticas venham a ser alteradas, informaremos a você. Todas as disposições aqui contidas permanecerão válidas mesmo depois que o usuário encerrar o seu cadastro ou limpar o cache do seu navegador e excluir os cookies, tags, metatags e outros marcadores;
LEGISLAÇÃO E FORO:
Todos os dados que forem coletados e tratados serão realizados sob as normas em vigor no Brasil, e respeitarão as leis deste País. Contudo, como sempre respeitamos todas as disposições internacionais, tomaremos as medidas para que, no que for possível e não confrontar com o Direito Brasileiro, estarmos em conformidade com o Ordenamento Jurídico Internacional, notadamente o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu, mas em qualquer caso, deverá ser observada e respeitada primeiramente as disposições da legislação do Brasil;
Qualquer controvérsia resultante das disposições aqui tratadas, de seu conteúdo, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido único e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando, desde já, eleito o Foro da Comarca de Curitiba para a resolução de qualquer demanda, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja;
Caso uma ou mais disposições aqui contidas seja declarada nula ou não aplicável, desde que não macule ou anule a integralidade deste documento, não prejudicará a validade e aplicação do restante, permanecendo hígidas para todos os fins o restante não afetado.
